Reforma tributária: emenda no Senado busca aliviar impacto sobre micro e pequenas empresas

Uma nova emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, apresentada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pode representar um alívio para micro, pequenas e médias empresas que operam sob o regime do Simples Nacional. A proposta visa mitigar os impactos negativos da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que fazem parte da primeira fase da reforma tributária atualmente em discussão no Congresso Nacional.

A Emenda 284, que ainda aguarda aprovação no Senado Federal, é uma das mais de mil propostas de alteração ao texto original, já aprovado pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda permitirá que os contribuintes do regime regular da CBS e do IBS possam aproveitar integralmente os créditos desses tributos ao adquirirem bens e serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional. Essa medida busca minimizar as distorções que a reforma tributária poderia causar ao regime simplificado, especialmente para aquelas empresas que atuam como fornecedoras intermediárias na cadeia produtiva.